Portaria N.º 48/1997, de 3 de Julho
"Fixa o montante da mensalidade devida pelos encarregados de ed..."

Despacho Normativo N.º 143/1997, de 3 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 144/1997, de 3 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 145/1997, de 3 de Julho

Despacho Normativo N.º 146/1997, de 3 de Julho